A Fundação palestiniana Hind Rajab (HRF) lançou hoje uma campanha jurídica e política em resposta à visita do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu à Hungria, marcada para esta quinta-feira. Netanyahu, que enfrenta um mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por alegados crimes de guerra na Faixa de Gaza, será recebido pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán. A HRF, que leva o nome de uma criança palestiniana que perdeu a vida em Gaza, está a mobilizar esforços para que as autoridades húngaras detenham Netanyahu durante a sua estadia.
A organização não-governamental, com sede na Bélgica, anunciou que irá solicitar uma investigação ao TPI e instar o Ministério Público húngaro a agir contra o primeiro-ministro israelita. Além disso, a HRF planeia notificar companhias aéreas europeias para que impeçam a venda de bilhetes a Netanyahu, caso este tente viajar para fora da Hungria. A fundação também apelou a todos os Estados europeus para que respeitem o direito internacional e recusem a entrada de indivíduos suspeitos de crimes de guerra.
Durante o governo de Netanyahu, o Exército israelita foi responsável pela morte de mais de 40 mil pessoas em Gaza, incluindo 13 mil crianças, e pela destruição de infraestruturas civis. A HRF sublinhou que as ações do governo israelita não são apenas moralmente indefensáveis, mas também legalmente passíveis de ação sob o direito internacional. A organização argumenta que a recepção de Netanyahu na Hungria ou a facilitação da sua viagem através do espaço aéreo europeu constitui uma violação das leis internacionais.
A HRF irá apresentar uma comunicação detalhada ao Gabinete do Procurador do TPI, solicitando uma investigação sobre a Hungria e outros Estados europeus que possam facilitar a viagem de Netanyahu, apesar das obrigações legais de deter suspeitos do TPI. A fundação advertiu que a inação das autoridades húngaras seria vista como cumplicidade e uma violação dos compromissos jurídicos tanto nacionais como internacionais.
A visita de Netanyahu a Budapeste, que se estenderá até domingo, é vista por especialistas em Direito Penal Internacional como uma provocação. Anabela Alves, jurista com experiência no TPI, destacou que a Hungria, ao convidar Netanyahu, está a desrespeitar os princípios fundamentais estabelecidos pelo Estatuto de Roma, que define as diretrizes do tribunal. Embora Alves considere que a visita não terá consequências práticas imediatas no âmbito do Direito Internacional, ela acredita que, eventualmente, Netanyahu terá de prestar contas pelos atos cometidos em Gaza.
Resumo
A Fundação palestiniana Hind Rajab (HRF) lançou uma campanha jurídica e política em resposta à visita do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu à Hungria, marcada para esta quinta-feira. Netanyahu enfrenta um mandado de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) por alegados crimes de guerra na Faixa de Gaza e será recebido pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán. A HRF está a mobilizar esforços para que as autoridades húngaras detenham Netanyahu e planeia solicitar uma investigação ao TPI, instando o Ministério Público húngaro a agir. A fundação também notificará companhias aéreas europeias para impedir a venda de bilhetes a Netanyahu. Durante o governo de Netanyahu, o Exército israelita causou a morte de mais de 40 mil pessoas em Gaza, incluindo 13 mil crianças. A HRF argumenta que a recepção de Netanyahu na Hungria viola leis internacionais. A visita é considerada uma provocação por especialistas em Direito Penal Internacional, que afirmam que a Hungria desrespeita os princípios do Estatuto de Roma. Embora não se esperem consequências imediatas, acredita-se que Netanyahu terá de prestar contas pelos seus atos em Gaza.