O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reafirmou hoje o seu compromisso em combater a "utilização abusiva e excessiva" do espaço público, em resposta à providência cautelar interposta por empresários do setor dos 'tuk-tuks'. Durante uma conferência de imprensa na sede da Área Metropolitana do Porto, Moreira sublinhou que, independentemente das decisões judiciais, a autarquia encontrará sempre formas de proteger o espaço público, que considera um bem comum. "Se os tribunais entenderem de forma diferente, nós encontraremos outra forma qualquer de inibir aquilo que nos parece que é uma utilização abusiva e excessiva de um bem que é de todos nós", afirmou.
O autarca fez estas declarações após uma reunião com autarcas da sub-região e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, onde foram discutidas soluções para o futuro da Via de Cintura Interna (VCI). Moreira expressou ainda a sua intenção de solicitar ao próximo governo uma alteração legislativa que permita aos municípios uma maior capacidade na regulação do tráfego, enfatizando que a apropriação do espaço público por agentes privados não é aceitável. "O espaço público é o espaço público", reiterou, referindo-se à necessidade de preservar a sua integridade.
A Câmara do Porto anunciou recentemente restrições à circulação de triciclos e quadriciclos, que entrarão em vigor na próxima segunda-feira, abrangendo várias áreas do centro histórico da cidade. Doze empresas de 'tuk-tuks' planeiam contestar judicialmente estas restrições, argumentando que a medida afeta não apenas os seus negócios, mas também a mobilidade de cidadãos que dependem de veículos de menor porte, como os microcarros dos CTT ou veículos adaptados para pessoas idosas.
A autarquia justifica a sua decisão como uma forma de garantir a eficiência da mobilidade urbana, equilibrando as necessidades do turismo com a qualidade de vida dos residentes e a operacionalidade dos transportes públicos. Em janeiro, Rui Moreira já havia suspendido restrições anteriores impostas ao trânsito de veículos turísticos no centro histórico, após uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que aceitou uma providência cautelar de operadores turísticos.
Em paralelo, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, abordou a situação política atual, reconhecendo que a queda do governo anterior impediu a discussão de algumas medidas estruturais em concertação social. A ministra destacou a importância do respeito pelo acordo de valorização salarial assinado, afirmando que o próximo governo deve honrar os compromissos assumidos. "Não é uma opção. É mesmo uma obrigação", enfatizou, sublinhando que os acordos vinculam o Governo de Portugal.
As preocupações sobre a continuidade das políticas e a necessidade de estabilidade foram também expressas por representantes de confederações empresariais e centrais sindicais, que pedem ao futuro executivo que mantenha o foco nas questões laborais e na modernização administrativa. A CGTP, que não participou do acordo, criticou a falta de resposta às necessidades dos trabalhadores e convocou uma manifestação para o próximo sábado, reforçando a urgência de uma ação coletiva em defesa dos direitos laborais.
Resumo
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reafirmou o seu compromisso em combater a utilização abusiva do espaço público, em resposta a uma providência cautelar de empresários de 'tuk-tuks'. Moreira destacou que a autarquia protegerá o espaço público, independentemente das decisões judiciais. Durante uma reunião com autarcas e o ministro das Infraestruturas, discutiu-se a regulação do tráfego e a necessidade de preservar a integridade do espaço público. A Câmara anunciou restrições à circulação de triciclos e quadriciclos no centro histórico, que serão contestadas judicialmente por doze empresas de 'tuk-tuks'. A autarquia justifica a medida como uma forma de garantir a eficiência da mobilidade urbana. Em paralelo, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, enfatizou a obrigação do próximo governo em respeitar o acordo de valorização salarial, destacando a importância da estabilidade política e da continuidade das políticas laborais. Representantes de confederações empresariais e centrais sindicais pedem foco nas questões laborais e criticam a falta de resposta às necessidades dos trabalhadores.