O recém-eleito bastonário da Ordem dos Advogados (AO), João Massano, expressou hoje a sua preocupação com a crescente falta de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) aos profissionais da advocacia. Durante uma manifestação que reuniu uma dezena de advogados em frente à sede da AIMA, Massano prometeu solicitar uma reunião com a direção da agência logo após a sua posse, marcada para o dia 8 de maio, às 17:00.
O bastonário, que já havia tentado dialogar com a atual direção da AIMA na sua anterior função como presidente do conselho regional de Lisboa da AO, lamentou a ausência de soluções para a situação crítica que os advogados enfrentam. "Quando temos uma situação tão grave nos serviços públicos como esta, tem que se fazer alguma coisa", afirmou, sublinhando que "não faz sentido que os advogados não tenham acesso à AIMA, especialmente quando há tantas pessoas à espera".
Massano destacou que cada advogado representa um número significativo de clientes e que a sua intervenção poderia aliviar a pressão sobre a AIMA, que atualmente enfrenta um sistema de atendimento extremamente limitado. "Os advogados têm que chegar muito cedo para conseguir um atendimento, pois há apenas dez vagas disponíveis por dia na sede e um número ainda menor nas outras Lojas AIMA", criticou, considerando que esta realidade é "inconcebível" para um Estado moderno.
O dirigente também apontou para os atrasos nos agendamentos de pagamentos, citando casos de vistos Gold que, apesar de representarem quantias significativas, não têm sido processados devido à ineficiência da AIMA. "O Estado português não recebe esse dinheiro há dois anos porque não faz o agendamento para as pessoas irem pagar", lamentou.
A manifestação de hoje foi organizada por um grupo de advogados que trabalham com imigrantes, que se concentraram junto à sede da AIMA para contestar as dificuldades que enfrentam no exercício da sua profissão. A advogada Elaine Linhares, que tem trabalhado em Portugal nos últimos seis anos, explicou que a situação atual obriga os advogados a formarem filas desde a madrugada para conseguir uma senha, uma prática que limita severamente o acesso a procedimentos administrativos essenciais.
"Estamos a falar de uma limitação ao exercício profissional da advocacia", afirmou Elaine, questionando como poderiam explicar a situação aos seus constituintes. O grupo de advogados já tentou ser ouvido pela direção da AIMA, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Os meios de contacto disponíveis, como e-mail e call center, têm-se revelado ineficazes, levando os advogados a considerar a sua presença física como a única forma de comunicação viável.
Nos últimos meses, o número de ações judiciais para exigir o cumprimento dos pedidos administrativos tem aumentado, mas mesmo com o recurso aos tribunais, os advogados continuam a enfrentar barreiras para aceder a informações e processos. "Nós não temos acesso a nada", desabafou Elaine, refletindo a frustração generalizada entre os profissionais.
A agência Lusa tentou obter um comentário da AIMA sobre as queixas e o protesto, mas até ao momento não recebeu resposta. A situação continua a ser monitorizada por várias entidades, incluindo a Provedoria de Justiça, que já foi informada sobre as dificuldades enfrentadas pelos advogados e os imigrantes que dependem dos serviços da AIMA.
Resumo
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, manifestou a sua preocupação com a falta de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) durante uma manifestação de advogados em frente à sede da agência. Massano, que se prepara para uma reunião com a direção da AIMA após a sua posse, criticou a ausência de soluções para a crise que os advogados enfrentam, destacando a limitação de atendimento e os atrasos nos agendamentos de pagamentos, como os vistos Gold. A advogada Elaine Linhares, presente na manifestação, sublinhou que a situação obriga os advogados a formarem filas desde a madrugada para conseguir atendimento, o que limita o exercício da profissão. Apesar do aumento das ações judiciais para exigir o cumprimento dos pedidos administrativos, os advogados continuam a enfrentar barreiras no acesso a informações e processos. A AIMA não respondeu aos pedidos de comentário sobre as queixas e o protesto, e a situação está a ser monitorizada por entidades como a Provedoria de Justiça.