O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um decreto que altera a chamada lei dos solos, uma decisão que contou com o apoio dos partidos Socialista (PS) e Social Democrata (PSD). Esta promulgação surge após a aprovação do decreto pelo parlamento, que ocorreu em 28 de fevereiro, e que visou responder a objeções levantadas em relação à versão anterior da lei.
Em uma nota divulgada no site oficial da Presidência da República, o chefe de Estado expressou que, apesar de o novo diploma ainda conter derrogações ao regime geral e de algumas questões relacionadas ao combate à corrupção necessitarem de um desenvolvimento mais robusto, decidiu avançar com a promulgação. Marcelo Rebelo de Sousa destacou que as profundas alterações introduzidas pelo PS, com o apoio do PSD, foram determinantes para afastar as críticas que haviam sido feitas à legislação anterior.
A lei dos solos, que regula a gestão do território em Portugal, tem sido um tema de debate intenso, especialmente no que diz respeito à sua eficácia no combate à corrupção e à transparência na gestão dos recursos. A nova versão do decreto-lei, que foi resultado de uma apreciação parlamentar do governo PSD/CDS-PP, promete trazer mudanças significativas na forma como os instrumentos de gestão territorial são aplicados.
Com esta decisão, o Presidente da República reafirma o seu compromisso com a evolução das políticas de ordenamento do território, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de um debate mais aprofundado sobre questões cruciais que ainda permanecem na legislação. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para um desenvolvimento mais sustentável e responsável do espaço urbano e rural em Portugal.
Resumo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um decreto que altera a lei dos solos em Portugal, com o apoio dos partidos Socialista (PS) e Social Democrata (PSD). Esta decisão segue a aprovação do decreto pelo parlamento em 28 de fevereiro e visa responder a críticas à versão anterior da lei. Em comunicado, o Presidente reconheceu que, embora o novo diploma ainda apresente derrogações ao regime geral e questões relacionadas ao combate à corrupção que precisam de mais desenvolvimento, as alterações significativas introduzidas pelo PS e PSD foram essenciais para mitigar as objeções à legislação anterior. A lei dos solos, que regula a gestão do território, é um tema debatido, especialmente no que toca à sua eficácia na transparência e combate à corrupção. A nova versão do decreto-lei, resultante da apreciação parlamentar do governo PSD/CDS-PP, promete mudanças na aplicação dos instrumentos de gestão territorial. Com esta promulgação, o Presidente reafirma o compromisso com a evolução das políticas de ordenamento do território e a necessidade de um debate mais profundo sobre questões ainda pendentes na legislação, visando um desenvolvimento sustentável do espaço urbano e rural em Portugal.