Um número crescente de consumidores em Portugal está a enfrentar dificuldades financeiras devido a taxas de juro exorbitantes associadas a cartões de crédito contratados antes de 2010. De acordo com a Deco, muitos destes cartões estão a cobrar juros superiores ao limite máximo estabelecido pelo Banco de Portugal (BdP), que atualmente é de 19,2%. Este cenário tem contribuído para o agravamento do endividamento de muitos cidadãos, que muitas vezes desconhecem a situação.
A legislação em vigor desde 2010 estabelece que o BdP deve definir trimestralmente a taxa anual de encargos globais (TAEG) máxima aplicável ao crédito pessoal e aos cartões de crédito. No entanto, a Deco defende que é necessário um reforço na informação disponibilizada aos consumidores. A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, sugere que os bancos sejam obrigados a enviar anualmente aos clientes um extrato detalhado das comissões cobradas, incluindo a taxa de juro aplicada ao cartão de crédito e a taxa máxima em vigor. Segundo Nunes, muitos consumidores têm cartões com TAEG superiores a 30%, o que é alarmante, dado que a taxa máxima definida para o segundo trimestre deste ano é de 19,2%.
A Deco também aponta que muitos consumidores que tentam cancelar cartões de crédito enfrentam dificuldades, uma vez que precisam de liquidar a totalidade da dívida, que pode ascender a milhares de euros. Este fator torna o processo de cancelamento um verdadeiro constrangimento financeiro. Além disso, a falta de clareza nas condições contratuais leva a situações em que os clientes assumem custos inesperados. Um exemplo é o de Mariana Albuquerque, que, ao subscrever um cartão de crédito que nunca ativou, acabou por ser cobrada por comissões, uma situação que só percebeu após uma análise mais atenta da sua conta.
Outro caso relatado é o de Miguel Santos, que, para conseguir um spread mais baixo no crédito à habitação, aceitou um cartão de crédito com um gasto mensal obrigatório. Embora tenha conseguido evitar juros ao pagar a dívida na totalidade, acabou por ver o seu spread aumentar quando não conseguiu cumprir o gasto mínimo em determinados meses, resultando em custos adicionais significativos.
Além disso, a Deco destaca a problemática do crédito "revolving", onde os consumidores frequentemente não têm consciência do verdadeiro custo do financiamento, uma vez que a dívida é renovada automaticamente. Muitos acabam por pagar apenas juros e comissões, sem reduzir efetivamente a dívida principal, o que os leva a um ciclo de endividamento difícil de quebrar.
A situação é ainda mais complicada para aqueles que têm cartões de crédito antigos, pois a legislação que define as taxas máximas não se aplica a contratos celebrados antes de 2010. Isso significa que muitos consumidores continuam a pagar taxas de juro que não são mais permitidas para novos contratos. A Deco alerta que este desconhecimento sobre as taxas aplicáveis e os encargos associados pode agravar ainda mais a situação financeira dos consumidores, prolongando o seu endividamento.
Em suma, a necessidade de uma maior transparência e informação por parte dos bancos é urgente, de modo a proteger os consumidores e garantir que não sejam apanhados em situações de endividamento excessivo devido a taxas de juro desproporcionais.
Resumo
Um número crescente de consumidores em Portugal enfrenta dificuldades financeiras devido a taxas de juro elevadas associadas a cartões de crédito contratados antes de 2010. Segundo a Deco, muitos destes cartões cobram juros superiores ao limite máximo de 19,2% estabelecido pelo Banco de Portugal. A Deco defende a necessidade de reforçar a informação aos consumidores, sugerindo que os bancos devem enviar anualmente extratos detalhados das comissões e taxas aplicáveis. Muitos consumidores desconhecem que possuem cartões com TAEG superiores a 30%, o que é alarmante. Além disso, o cancelamento de cartões de crédito é dificultado pela necessidade de liquidar a totalidade da dívida, levando a constrangimentos financeiros. A Deco também destaca o problema do crédito "revolving", onde os consumidores frequentemente pagam apenas juros e comissões, sem reduzir a dívida principal. A legislação que define as taxas máximas não se aplica a contratos anteriores a 2010, resultando em taxas desproporcionais para muitos. A Deco apela a uma maior transparência e informação por parte dos bancos para proteger os consumidores de endividamento excessivo.