Uma juíza federal dos Estados Unidos, Paula Xinis, emitiu uma ordem que exige pela segunda vez o retorno de Kilmar Abrego Garcia, um homem de Maryland que foi deportado para El Salvador por engano. A decisão da juíza, que foi proferida após uma análise cuidadosa do caso, critica a administração Trump e um advogado do Departamento de Justiça (DOJ) que admitiu não saber os motivos da detenção de Abrego Garcia.
Na sua ordem, Xinis reafirma que as autoridades não tinham a autoridade legal para prender Abrego Garcia, nem justificativa para a sua detenção ou para a sua deportação para El Salvador, um país onde ele enfrenta riscos significativos de perseguição por gangues locais. A juíza descreveu a situação como um erro grave, sublinhando que a entrega de Abrego Garcia a uma das prisões mais perigosas do Hemisfério Ocidental é inaceitável. O Departamento de Justiça, por sua vez, solicitou ao 4.º Tribunal de Apelação dos Estados Unidos que suspendesse a decisão de Xinis, argumentando que o governo não poderia facilitar o retorno do deportado, uma vez que ele já não estava sob custódia dos EUA.
Abrego Garcia, de 29 anos, foi preso em Maryland e deportado em março, apesar de uma decisão anterior de um juiz de imigração que o protegia da deportação. Ele possuía uma autorização de trabalho válida nos Estados Unidos e estava a tirar a sua licença de oficial, enquanto a sua esposa é cidadã norte-americana. A Casa Branca classificou a deportação como um "erro administrativo", mas também rotulou Abrego Garcia como membro do gangue MS-13, uma alegação que os seus advogados contestam, afirmando que não existem provas que sustentem tal acusação.
Os comentários do advogado do DOJ, Erez Reuveni, que foi suspenso após admitir que Abrego Garcia não deveria ter sido enviado para El Salvador, geraram controvérsia. A procuradora-geral Pam Bondi comparou a situação a um advogado de defesa que admite a culpa em um caso criminal, afirmando que isso "nunca aconteceria neste país". Em resposta, Stacey Young, ex-advogada do DOJ, defendeu Reuveni, destacando que ele sempre representou os interesses dos Estados Unidos em casos de imigração complexos e controversos.
A situação de Kilmar Abrego Garcia levanta questões sérias sobre a legalidade e a ética das práticas de deportação nos Estados Unidos, especialmente em um contexto onde os direitos dos imigrantes estão sob crescente escrutínio. A decisão da juíza Xinis poderá ter implicações significativas para o futuro de Abrego Garcia e para outros casos semelhantes, à medida que o debate sobre a política de imigração continua a evoluir.
Resumo
Uma juíza federal dos Estados Unidos, Paula Xinis, ordenou o retorno de Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para El Salvador. A decisão critica a administração Trump e um advogado do Departamento de Justiça (DOJ) que admitiu não saber os motivos da detenção de Abrego Garcia. A juíza afirmou que as autoridades não tinham a autoridade legal para a sua detenção ou deportação, destacando os riscos que ele enfrenta em El Salvador devido à violência de gangues. O DOJ pediu ao 4.º Tribunal de Apelação que suspendesse a decisão, alegando que o governo não poderia facilitar o retorno, uma vez que Abrego Garcia já não estava sob custódia. A deportação, considerada um "erro administrativo" pela Casa Branca, foi contestada por advogados que negam as alegações de associação com a gangue MS-13. A situação levanta questões sobre a legalidade das práticas de deportação nos EUA e poderá ter implicações significativas para o futuro de Abrego Garcia e outros casos semelhantes.