A Aethel Mining Portugal anunciou hoje que irá contestar judicialmente a decisão do Governo de anular o contrato de concessão para a exploração de ferro em Torre de Moncorvo, uma medida que a empresa considera injusta. A informação foi confirmada a Lusa por uma fonte oficial da empresa, que é detida por Ricardo Santos Silva e pela norte-americana Aba Schubert.
O Governo português decidiu cancelar o contrato de concessão, atribuído à Aethel Mining, devido ao que considera incumprimento das obrigações legais e contratuais. Esta decisão foi formalizada através de um aviso publicado no Diário da República na passada sexta-feira, assinado pelo diretor geral de Energia e Geologia, Paulo Carmona. O despacho que fundamenta a anulação, datado de 11 de março de 2025, menciona que o Estado tentou, ao longo do processo, encontrar soluções que permitissem a viabilização do projeto, mas que, face ao não cumprimento das obrigações contratuais, se viu forçado a terminar o vínculo.
Em fevereiro, a Aethel Mining já havia admitido estar a realizar uma "reavaliação estratégica" do projeto nas minas de Torre de Moncorvo, reafirmando o seu compromisso com a exploração e negando qualquer possibilidade de venda. A empresa destacou que, apesar de a operação não estar a funcionar a plena capacidade, estava a trabalhar para garantir que o projeto avançasse de forma sustentável e em conformidade com as novas exigências do setor mineiro global.
No entanto, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) havia alertado que a Aethel Mining não tinha desenvolvido atividades operacionais na área da concessão e que não havia planos aprovados para a exploração em 2025. Desde setembro, não se observou qualquer atividade na concessão, que começou a operar em março de 2020, após 38 anos de inatividade. A empresa, por sua vez, afirmou estar a analisar diferentes cenários para assegurar que a mina de Moncorvo se mantenha competitiva a longo prazo, colaborando com reguladores e especialistas do setor.
O projeto de exploração de ferro em Torre de Moncorvo, que foi relançado em 2020, representa um investimento significativo de 550 milhões de euros ao longo de 60 anos. Historicamente, as minas de ferro da região foram um pilar económico, empregando até 1.500 mineiros na década de 1950, antes de a exploração ser suspensa em 1983 devido à falência da Ferrominas. A situação atual levanta preocupações sobre o futuro da exploração mineira na região e o impacto que a decisão do Governo terá sobre a economia local.
Resumo
A Aethel Mining Portugal anunciou a sua intenção de contestar judicialmente a decisão do Governo português que anulou o contrato de concessão para a exploração de ferro em Torre de Moncorvo. O Governo justificou a anulação com o incumprimento das obrigações legais e contratuais por parte da empresa, conforme indicado num aviso publicado no Diário da República. A Aethel Mining, que já havia iniciado uma "reavaliação estratégica" do projeto, negou a possibilidade de venda e afirmou estar a trabalhar para garantir a viabilidade do projeto. A Direção-Geral de Energia e Geologia alertou que a empresa não tinha desenvolvido atividades operacionais e que não existiam planos aprovados para a exploração em 2025. O projeto, que representa um investimento de 550 milhões de euros ao longo de 60 anos, levanta preocupações sobre o futuro da exploração mineira na região e o impacto na economia local, uma vez que as minas de ferro foram historicamente um pilar económico da área.