Os contribuintes portugueses têm até ao final de junho para submeter a sua declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024, conforme anunciado pelo Governo. Esta campanha, que se estende por três meses, é uma oportunidade crucial para os cidadãos cumprirem com as suas obrigações fiscais. O Executivo sublinha a importância de verificar a exatidão do IBAN e dos valores declarados antes da submissão, recomendando a utilização da função 'validar' disponível no Portal das Finanças. "A verificação cuidadosa de todos os dados é fundamental. Falhas no IBAN e a falta de confirmação de informações podem atrasar o processo de validação e emissão da liquidação", alertou o Governo em comunicado.
A entrega da declaração deve ser feita exclusivamente online, através do [Portal das Finanças](https://www.portaldasfinancas.gov.pt) target="_blank", onde os contribuintes podem também encontrar apoio nos serviços de Finanças, espaços cidadão e juntas de freguesia. Para aqueles que estão abrangidos pelo IRS automático, que inclui uma vasta gama de contribuintes, a confirmação dos dados é simplificada, bastando aceder ao portal e validar as informações. Caso contrário, os contribuintes terão acesso a uma declaração pré-preenchida que deverá ser verificada e completada antes da submissão.
Além disso, o Instituto da Segurança Social (ISS) fez um apelo aos trabalhadores independentes economicamente dependentes, enfatizando a necessidade de entrega do Anexo SS do IRS. Este documento é essencial para garantir a proteção social em caso de cessação da atividade. O Anexo SS identifica as entidades contratantes e as obrigações contributivas, sendo vital para que os trabalhadores possam beneficiar do subsídio de desemprego. O ISS esclareceu que a entrega deste anexo é obrigatória para aqueles que prestam serviços a entidades coletivas ou a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que cumpram certos critérios de rendimento.
Neste contexto, o Governo também abordou a questão dos reembolsos de IRS, que deverão ser inferiores este ano. A razão para esta diminuição deve-se ao acerto do IRS, que é realizado anualmente e considera os rendimentos, a situação pessoal e as deduções aplicáveis. Com a redução das taxas de IRS em 2024, os contribuintes estão a pagar menos imposto ao longo do ano, o que se traduz em menos reembolsos. "Os reembolsos do IRS correspondem a uma devolução do imposto pago em excesso, pago antecipadamente através das retenções na fonte", explicou o Executivo.
A alteração nas tabelas de retenção na fonte, que visou garantir um impacto imediato da redução fiscal, resultou num aumento do rendimento disponível mensal para as famílias. Assim, embora os reembolsos possam ser menores, isso reflete uma gestão mais eficiente do orçamento familiar ao longo do ano. O Governo reafirma que a redução das retenções na fonte em 2024 significa que os contribuintes adiantaram menos imposto ao Estado, permitindo-lhes uma maior capacidade de poupança e gestão financeira.
Os contribuintes são, portanto, incentivados a aproveitar o prazo até 30 de junho para assegurar que a sua declaração de IRS está correta e completa, evitando assim contratempos e garantindo o cumprimento das suas obrigações fiscais.
Resumo
Os contribuintes portugueses têm até ao final de junho de 2025 para submeter a sua declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024. O Governo enfatiza a importância de verificar a exatidão do IBAN e dos valores declarados, recomendando a utilização da função 'validar' no Portal das Finanças. A entrega deve ser feita exclusivamente online, e os contribuintes abrangidos pelo IRS automático têm um processo simplificado. O Instituto da Segurança Social (ISS) alerta os trabalhadores independentes sobre a obrigatoriedade da entrega do Anexo SS do IRS, essencial para a proteção social. Este ano, os reembolsos de IRS deverão ser inferiores devido à redução das taxas de IRS em 2024, refletindo uma gestão mais eficiente do orçamento familiar. O Governo incentiva os contribuintes a aproveitarem o prazo até 30 de junho para garantir que a sua declaração está correta e completa, evitando contratempos fiscais.