Cerca de um quarto dos inquiridos num estudo da Deco desconhece que existem prazos legais para ter a primeira consulta hospitalar e realizar exames no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Além disso, 41% dos participantes afirmam que o seu estado de saúde piorou enquanto aguardavam atendimento médico. Este estudo, divulgado no Dia Mundial da Saúde, foi realizado em novembro de 2024 e avaliou o tempo de espera por consultas de especialidade e exames complementares de diagnóstico e terapêutica, tendo inquirido 942 utentes reencaminhados por médicos de centros de saúde nos dois anos anteriores.
As conclusões do estudo, publicado na edição deste mês da revista da Deco Proteste "Saúde", revelam que 42% dos inquiridos consideram demasiado longa a sua espera para consulta médica de especialidade, enquanto 27% sentem o mesmo em relação à realização de exames. Aproximadamente 25% dos entrevistados disseram não saber que a lei prevê Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para a primeira consulta hospitalar da especialidade. Entre aqueles que têm conhecimento sobre os TMRG, apenas 13% afirmaram conhecê-los, e 27% ignoram a sua existência para a realização de exames médicos, com apenas 11% a dizer que sabem quais são.
O estudo destaca que, apesar da falta de informação, muitos consideram a espera excessivamente longa, levando mais de metade dos inquiridos a recorrerem a consultas em serviços privados. Durante o período de espera, 41% dos participantes relataram que a sua saúde se deteriorou. No que diz respeito aos exames, que são realizados maioritariamente em entidades convencionadas com o SNS, 11% mudaram de local para conseguir um prazo mais curto, enquanto 23% afirmaram que a sua condição de saúde se agravou durante a espera.
Os dados indicam que os tempos de espera foram excedidos em 45% dos casos para consultas e em 21% para exames médicos. Contudo, os tempos de espera reportados no inquérito da Deco Proteste são ligeiramente mais favoráveis do que os resultados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). No primeiro semestre de 2024, 52% das primeiras consultas hospitalares foram realizadas fora do tempo legalmente estabelecido, um agravamento em relação ao mesmo período de 2023. Em junho de 2024, cerca de 776 mil utentes aguardavam a primeira consulta hospitalar no SNS, e para 55% deles, os TMRG já tinham sido ultrapassados.
As especialidades com tempos de espera particularmente longos incluem oftalmologia, cardiologia, dermatologia e ortopedia. Em média, os inquiridos esperaram 104 dias por uma consulta de especialidade, independentemente do nível de prioridade. A Deco Proteste alerta que a falta de informação, combinada com a crescente demora no acesso aos cuidados de saúde, está a ter um impacto negativo na saúde dos cidadãos, empurrando muitos para o setor privado, onde os custos podem ser proibitivos.
A associação exige que os tempos de espera na saúde sejam respeitados sem qualquer encargo financeiro para o utente. Enquanto o SNS não conseguir garantir esses prazos em todo o país, a Deco Proteste defende a criação de um vale saúde, semelhante ao vale cirurgia, que assegure o cumprimento dos prazos legais para a realização de exames de diagnóstico, consultas e tratamentos. Este vale deverá incluir todas as entidades prestadoras de cuidados de saúde com capacidade para realizar os cuidados em tempo clinicamente aceitável. A associação também apela ao alargamento da rede de convencionados e à disponibilização de uma lista atualizada das mesmas. Além disso, a Deco Proteste exige um reforço da informação disponibilizada aos utentes do SNS, para que estes possam conhecer os seus direitos e exigir o seu cumprimento.
Resumo
Um estudo da Deco revela que cerca de 25% dos inquiridos desconhecem a existência de prazos legais para a primeira consulta hospitalar e exames no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Realizado em novembro de 2024, o estudo inquiriu 942 utentes e concluiu que 41% dos participantes sentiram a sua saúde deteriorar-se enquanto aguardavam atendimento. Além disso, 42% consideram as esperas para consultas de especialidade excessivamente longas. Apesar da falta de informação sobre os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), muitos recorrem a serviços privados devido à demora. O estudo indica que os tempos de espera foram ultrapassados em 45% dos casos para consultas e 21% para exames. A Deco Proteste alerta para o impacto negativo da falta de informação e sugere a criação de um vale saúde para assegurar o cumprimento dos prazos legais, além de um reforço na informação disponibilizada aos utentes.