O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu suspender uma ordem de um tribunal inferior que determinava o regresso ao país de Kilmer Armado Abrego Garcia, um imigrante deportado por engano pela administração de Donald Trump para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. A decisão foi anunciada pelo presidente do tribunal, John Roberts, que afirmou que “a ordem é suspensa até nova ordem do abaixo assinado ou do Tribunal”. Com isso, o tribunal prolongou o prazo para que o governo dos EUA procedesse ao retorno de Abrego Garcia, cuja situação foi analisada pela juíza Paula Xinis, de um tribunal de Maryland, que havia estipulado que o regresso deveria ocorrer na segunda-feira.
Roberts também solicitou que as partes envolvidas apresentassem novos argumentos até terça-feira à tarde, para que o tribunal pudesse decidir sobre o caso. A administração Trump havia recorrido da decisão da juíza para o Tribunal de Recurso do Quarto Distrito, que se recusou a intervir de imediato, levando a administração a apelar ao Supremo Tribunal. Em documentos apresentados, a administração argumentou que “a Constituição atribui ao Presidente, e não aos tribunais distritais federais, a condução da diplomacia estrangeira e a proteção da nação contra terroristas estrangeiros, incluindo a sua deportação”.
A juíza Xinis havia ordenado, pela segunda vez, o regresso de Abrego Garcia, criticando a falta de clareza sobre os motivos da sua detenção. “Como os arguidos reconhecem, não tinham autoridade legal para o prender, nem justificação para o deter, nem motivos para o enviar para El Salvador – e muito menos para o entregar numa das prisões mais perigosas do Hemisfério Ocidental”, escreveu Xinis, conforme reportado pela agência de notícias Associated Press.
Abrego Garcia, um cidadão salvadorenho de 29 anos, foi detido em Maryland e deportado em março, apesar de uma decisão de um juiz de imigração dos EUA, datada de 2019, que o protegia da deportação para El Salvador, onde enfrentaria uma possível perseguição por gangues locais. O seu advogado afirmou que Abrego Garcia possuía uma autorização do Departamento de Segurança Nacional para trabalhar legalmente nos EUA e que estava a tirar a sua licença de oficial, enquanto a sua esposa é cidadã norte-americana.
A Casa Branca classificou a deportação como um “erro administrativo”, mas também rotulou Abrego Garcia como membro do gangue MS-13, uma alegação que os seus advogados contestaram, afirmando que não existem provas que sustentem essa afirmação. No despacho, Xinis mencionou comentários feitos anteriormente pelo advogado do Departamento de Justiça, Erez Reuveni, que admitiu que Abrego Garcia não deveria ter sido enviado para El Salvador. Após a sua declaração, Reuveni foi colocado em licença pelo Departamento de Justiça.
A procuradora-geral, Pam Bondi, comentou na estação televisiva Fox News que os comentários de Reuveni eram comparáveis a “um advogado de defesa que entra e admite algo numa questão criminal”, afirmando que tal situação “nunca aconteceria neste país”. Stacey Young, ex-advogada do DOJ e fundadora da Justice Connection, uma rede de ex-alunos do departamento, defendeu Reuveni, destacando que ele havia representado os EUA em casos de imigração significativos sob várias administrações. Young expressou preocupação com a pressão que os advogados do Departamento de Justiça enfrentam, divididos entre obedecer ao Presidente e manter a sua ética profissional em relação ao tribunal e à Constituição.
Resumo
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu suspender a deportação de Kilmer Armado Abrego Garcia, um imigrante salvadorenho que foi deportado por engano para El Salvador, onde enfrentaria riscos significativos. A decisão foi anunciada pelo presidente do tribunal, John Roberts, que solicitou novos argumentos das partes envolvidas. A juíza Paula Xinis, que analisou o caso, criticou a falta de clareza sobre os motivos da detenção de Abrego Garcia, afirmando que não havia justificativa legal para a sua deportação. A administração Trump apelou ao Supremo após o Tribunal de Recurso do Quarto Distrito se recusar a intervir. Abrego Garcia, que possui autorização para trabalhar nos EUA e cuja esposa é cidadã norte-americana, foi rotulado pela Casa Branca como membro do gangue MS-13, uma alegação contestada pelos seus advogados. A procuradora-geral Pam Bondi comentou sobre a situação, enquanto Stacey Young, ex-advogada do DOJ, defendeu a ética profissional dos advogados do Departamento de Justiça.