O julgamento de Marco Pontes, o ex-motorista do antigo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, está agendado para o dia 22 de maio no Tribunal Judicial de Évora. Este processo judicial surge na sequência de um trágico acidente ocorrido em 18 de junho de 2021, quando a viatura oficial que transportava Cabrita, conduzida por Pontes, atropelou mortalmente Nuno Santos, um trabalhador de 43 anos que estava a realizar manutenção na Autoestrada 6 (A6), ao quilómetro 77,6, na direção de Estremoz para Évora.
De acordo com a agenda de diligências consultada pela agência Lusa, o julgamento terá início às 09h30. O caso, que já passou pela fase de instrução, foi decidido pelo juiz Marcos Ramos em outubro de 2023, que optou por levar a julgamento apenas Marco Pontes, não pronunciando Eduardo Cabrita nem Nuno Dias, o então chefe de segurança. Pontes enfrenta a acusação de homicídio por negligência grosseira.
A família da vítima, juntamente com a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que se constituíram assistentes no processo, interpuseram recursos contra a decisão instrutória, solicitando que tanto Cabrita quanto Dias fossem também levados a julgamento. Contudo, em 18 de junho de 2024, o Tribunal da Relação de Évora (TRE) rejeitou esses recursos, mantendo a decisão do juiz.
O Ministério Público acusou Marco Pontes de homicídio por negligência no dia 3 de dezembro de 2021, data em que Eduardo Cabrita apresentou a sua demissão do cargo, em resposta ao impacto do acidente. Este caso continua a gerar grande atenção pública, refletindo as preocupações sobre a responsabilidade e a segurança nas estradas em Portugal.
Resumo
O julgamento de Marco Pontes, ex-motorista do antigo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, está marcado para 22 de maio no Tribunal Judicial de Évora. Este processo resulta de um acidente trágico ocorrido em 18 de junho de 2021, quando a viatura oficial que transportava Cabrita, conduzida por Pontes, atropelou mortalmente Nuno Santos, um trabalhador de 43 anos, na Autoestrada 6 (A6). O juiz Marcos Ramos decidiu levar a julgamento apenas Marco Pontes, que enfrenta a acusação de homicídio por negligência grosseira, enquanto Eduardo Cabrita e Nuno Dias, chefe de segurança na altura, não foram pronunciados. A família da vítima e a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) recorreram da decisão, mas o Tribunal da Relação de Évora manteve a decisão inicial. O Ministério Público acusou Pontes em dezembro de 2021, após a demissão de Cabrita, e o caso continua a suscitar preocupações sobre responsabilidade e segurança nas estradas em Portugal.