Um tribunal de Bruxelas decidiu, na última segunda-feira, rejeitar o pedido do príncipe Laurent da Bélgica para receber benefícios da Segurança Social, além do seu subsídio real de 388 mil euros anuais. O príncipe, irmão mais novo do Rei Philippe, argumentou que o seu trabalho como membro da realeza e gestor de uma fundação de bem-estar animal lhe conferia o direito a um "subsídio social", semelhante ao que é concedido a trabalhadores independentes. No entanto, o tribunal considerou a sua reivindicação "infundada", afirmando que Laurent não pode ser classificado como trabalhador por conta própria ou por conta de outrem.
O príncipe, de 61 anos, expressou a sua frustração com a decisão, sublinhando que a questão não se tratava apenas de dinheiro, mas de princípios. "Quando um migrante vem para cá, regista-se e tem direito à Segurança Social. Eu também posso ser um migrante, mas uma pessoa cuja família estabeleceu o Estado", declarou à emissora RTBF. O juiz reconheceu que, idealmente, o príncipe deveria ter direito a uma pensão, mas apontou lacunas na legislação belga que tornam essa possibilidade inviável, pedindo que as leis fossem alteradas.
Laurent, que vive com cerca de 5.000 euros por mês, sem benefícios da Segurança Social, enfrenta dificuldades financeiras, especialmente considerando que o seu subsídio real cessará com a sua morte. O advogado do príncipe, Olivier Rijckaert, destacou que a maior parte do subsídio é utilizada em despesas profissionais, incluindo viagens e salários de assistentes, resultando num rendimento líquido que é comparável ao salário médio de um executivo sénior na Bélgica, mas sem a cobertura total da Segurança Social.
A situação do príncipe Laurent não é única entre a realeza belga, que já expressou descontentamento com os valores monetários que recebem. O ex-rei Alberto II, por exemplo, considerou insuficiente o seu subsídio anual de 923 mil euros após abdicar em favor do filho em 2013. A decisão do tribunal marca um momento significativo na história da Bélgica, sendo a primeira vez que um membro da realeza tenta reivindicar benefícios da Segurança Social, refletindo as complexidades e desafios que a monarquia enfrenta na sociedade contemporânea. Laurent ainda está a considerar se irá recorrer da decisão, enquanto a discussão sobre a adequação das leis de Segurança Social continua a ser um tema relevante no país.
Resumo
Um tribunal de Bruxelas rejeitou o pedido do príncipe Laurent da Bélgica para receber benefícios da Segurança Social, além do seu subsídio real de 388 mil euros anuais. O príncipe argumentou que o seu trabalho como membro da realeza e gestor de uma fundação de bem-estar animal justificava o direito a um "subsídio social", similar ao concedido a trabalhadores independentes. Contudo, o tribunal considerou a reivindicação "infundada", afirmando que Laurent não se enquadra na definição de trabalhador por conta própria. O príncipe expressou frustração com a decisão, enfatizando que a questão transcende o dinheiro e envolve princípios. Embora o juiz reconhecesse que, idealmente, Laurent deveria ter direito a uma pensão, apontou lacunas na legislação belga que inviabilizam essa possibilidade. O príncipe enfrenta dificuldades financeiras, vivendo com cerca de 5.000 euros mensais, e a situação não é única entre a realeza belga, que já manifestou descontentamento com os subsídios recebidos. A decisão representa um marco na história da Bélgica, sendo a primeira vez que um membro da realeza tenta reivindicar benefícios da Segurança Social, refletindo os desafios contemporâneos da monarquia. Laurent considera recorrer da decisão, enquanto a discussão sobre a adequação das leis de Segurança Social continua relevante no país.